Ações para fornecimento de derivados de cannabis sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária devem ser propostas ...

A inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária segue valendo só partir da publicação do acórdão do ...

Foi sancionada a controversa One Big Beautiful Bill Act, pacote legislativo que reconfigura as políticas de imigração dos EUA ...

TJ-SP validou lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metal em todas as escolas públicas e ...

Corte negou provimento ao recurso de uma mulher contra a decisão da Vara Única de Montalvânia (MG) que negou indenização por “golpe do Pix”.

Ser contra a construção da Ferrogrão, a linha férrea que pretende ligar os estados do Mato Grosso e Pará para facilitar o ...

Penhora garante 10% do salário de vereadora de Fortaleza para quitar indenização por danos morais contra Manoela D'Ávila.

Juízo da 16ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entendeu que os custos decorrentes da fiscalização devem ser pagos pelo ...

STJ parece ter escolhido um bode expiatório para a questão: as empresas do setor logístico com autuações de trânsito por excesso de peso ...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e ...

Danos morais foram afastadas pela Justiça de SP porque João Doria foi, de fato, denunciado por improbidade administrativa à ...

Lei antidesmatamento é medida baseada em mercado que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a perda de ...